CONVÊNIO COM O SINDIPOL DF
A Braga de Moura advogados, juntamente com os advogados Dênia Érica G. R. Magalhães e Cláudio Jorge S. R. Pereira firmou convênio com o Sindicato dos Policiais Federais do DF.

CCJ aprova ampliação da atividade privativa de advocacia
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 3962/12, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que amplia as atividades privativas de advocacia e tipifica o exercício ilegal da ...

Comissão da Maioridade Penal visitará presídios e casas de ressocializ
Os membros da comissão especial que analisa o projeto de emenda à Constituição que fixa em 16 anos a idade de responsabilidade penal brasileira visitarão presídios e casas de ressocialização de menores infratores...

CCJ aprova tramitação da PEC que limita a 20 o total de ministérios
Por 34 votos a 31, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, que limita em 20 o número de...

Câmara aprova projeto que permite terceirização da atividade-fim de em
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que...